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Tratado de pandemia deve valorizar o acesso universal acima do lucro [1]

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Date: 2023-07

A Organização Mundial da Saúde (OMS) começou seu debate sobre um projeto de “tratado pandêmico” para abordar as falhas da resposta à Covid-19 e evitar outra crise global.

As negociações, em Genebra (que o lobby farmacêutico descreve como “a capital mundial da saúde”) são essencialmente uma guerra por procuração entre os interesses corporativos, que visam consolidar as proteções de propriedade intelectual para fins lucrativos, e a OMS e seus aliados no Sul Global, que buscam maior responsabilidade e transparência de governos ricos que permitem a especulação farmacêutica.

Embora reconheça a “falha catastrófica” da resposta global à pandemia e reconheça as “ameaças” das restrições à propriedade intelectual, o tratado fica muito aquém do que é necessário.

Após os fracassos das respostas nacionais e internacionais – desde o acúmulo de vacinas por países ricos até decisões de distribuição de vacinas com fins lucrativos por empresas farmacêuticas – fica claro que o desequilíbrio de poder no mundo global da saúde precisa ser seriamente confrontado.

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Embora a OMS lidere tecnicamente a arquitetura da saúde global, o poder real é exercido por governos, empresas farmacêuticas e fundações filantrópicas do Norte Global.

A realidade foi escancarada durante a pandemia de Covid-19, quando a indústria farmacêutica (principalmente Pfizer, Moderna e Johnson & Johnson), bem como filantro-capitalistas (liderados pela Fundação Bill e Melinda Gates) solidificaram sua influência descomunal e controle da já disfuncional arquitetura global de saúde.

Para as pessoas do Sul Global, essa falta de representação não era novidade.

Antes da Covid-19, essas comunidades já havia sido forçadas a suportar e desafiar repetidamente as respostas coloniais, supremacistas, patriarcais e impulsionadas pelo mercado da arquitetura global de saúde à Aids, Ebola e Mpox.

Em vez de abordar esses fracassos de frente, a recente rodada de negociações viu os governos do Norte Global defender posições que facilitarão ainda mais os lucros da Big Pharma.

Nos EUA, por exemplo, o senador Ron Johnson apresentou um projeto de lei em antecipação ao rascunho do tratado pandêmico, afirmando que “um segmento significativo do público americano é profundamente cético em relação à Organização Mundial da Saúde, sua liderança e sua independência”.

Os ataques à OMS também foram repetidos pelo presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, Michael McCaul, que, apoiado pela presidente do Comitê de Energia e Comércio da Câmara, Cathy Rodgers, argumentou: “À medida que a OMS inicia o processo para avançar com este tratado pandêmico, os direitos soberanos dos Estados Unidos e a liderança e inovação biomédica devem ser protegidos".

Esses apelos republicanos para “proteger” a inovação são reiterados nas recomendações da coalizão farmacêutica para “proteção robusta da propriedade intelectual” no tratado sobre pandemias, perpetuando a afirmação duvidosa de que a inovação depende dos direitos de propriedade intelectual.

Suas alegações infundadas colocam os interesses corporativos e o lucro sobre a vida das pessoas ao obstruir deliberadamente os esforços para compartilhar conhecimento biomédico, como fórmulas de vacinas durante emergências globais de saúde.

(Alguns legisladores do outro lado do corredor, como Bernie Sanders e Elizabeth Warren, estão desafiando a “ganância corporativa” da indústria farmacêutica e defendendo reformas para reduzir os preços dos medicamentos.)

Descolonização da saúde global

Ao antecipar a próxima pandemia, temos que reimaginar a arquitetura da saúde global fora do centro de Genebra.

Um tratado pandêmico abrangente deve oferecer medidas concretas que destruam o poder capitalista e colonial enraizado na saúde global. Ele deve incluir obrigações legais para governos ou empresas farmacêuticas (conforme sugerido pela Third World Network) para impedir o lucro corporativo e o apartheid de vacinas, além de redirecionar recursos para proteger o direito à saúde e salvar vidas.

Esse processo requer a reformulação das geografias de poder que moldam os resultados globais de saúde, incluindo esforços de apoio para transferir a pesquisa, fabricação e distribuição de vacinas para o Sul Global. Tais iniciativas incluem a Parceria para o Fabrico de Vacinas em África (PAVM, na sigla em inglês), que visa aumentar a capacidade de fabricação de vacinas da África dos atuais 1% das doses para 60% até 2040. Liderada pelos Centros Africanos de Controle de Doenças, a PAVM reduziria a dependência do continente da caridade euro-americana, promovendo maior autossuficiência.

Além disso, devemos propor formas criativas de reconstituir a arquitetura global da saúde, limitando a influência do setor farmacêutico com fins lucrativos no acesso a medicamentos através de uma opção pública que apoie o desenvolvimento, produção e distribuição farmacêutica controlada de maneira democrática.

A vacina da Moderna, por exemplo, foi financiada publicamente com dinheiro do contribuinte. Portanto, é concebível que os governos possam estender seu apoio financeiro existente para pesquisa e desenvolvimento, fabricação e distribuição de vacinas. Isso resultaria em um ecossistema farmacêutico controlado publicamente e centrado no acesso equitativo, em vez de um sistema voltado para o lucro liderado pela ganância corporativa e pelos interesses restritos dos acionistas.

Uma nova ordem global de saúde é possível, mas requer solidariedade e imaginação mais do que ganância míope e propriedade intelectual.

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[1] Url: https://www.opendemocracy.net/pt/oureconomy/tratado-pendemia-oms-genebra-capitalismo-saude-global/

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