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'Maior mentira jurídica’ da história do Brasil: Lula está de volta
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Mas a situação mudou em 9 de junho de 2019, com apenas seis de presidência de Bolsonaro, quando o The Intercept Brasil, liderado pelo jornalista vencedor do Prêmio Pulitzer Glenn Greenwald, começou a publicar uma série de mensagens vazadas trocadas através do Telegram por diferentes figuras envolvidas na força-tarefa. Muitas delas pareciam sugerir que o juiz Moro mantinha comunicação frequente com os promotores e que até aconselhou a equipe por trás dos casos de corrupção de Lula.

Isso provaria o começo do fim para Moro. Depois de cair em desgraça com Bolsonaro, o popular ex-juiz renunciou em abril de 2020, menos de um ano após o escândalo que ficou conhecido como Vaza Jato.

Mesmo antes das revelações bombásticas do The Intercept, juristas e analistas já apontavam as inconsistências e contradições no caso contra Lula. Aos olhos de seus apoiadores, Lula era um prisioneiro político, sentimento que inspirou o movimento Lula Livre. As mensagens vazadas renovaram as esperanças entre seus partidários de que suas convicções seriam anuladas.

A equipe de defesa de Lula pediu ao STF para julgar se Moro agiu com a imparcialidade necessária. Na terça-feira (9), os cinco ministros da Segunda Turma voltaram a analisar o pedido de habeas corpus que pede a suspeição de Moro, mas paralisaram o processo quando o ministro Kássio Nunes Marques, nomeado em novembro, afirmou não poder emitir opinião por não ter conhecimento suficiente sobre o caso. O placar está empatado com dois votos a favor (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski) e dois contra (Fachin e Cármen Lúcia).

Caminho livre para a presidência

Embora conectadas às acusações contra Moro, as anulações desta semana resultaram de um argumento diferente.

O ministro Edson Fachin – que votou contra a suspeição de Moro em dezembro de 2018 – decidiu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha jurisdição para julgar quatro processos contra Lula, argumentando que os crimes não tinham ligação direta com a capital do Paraná. Os casos serão encaminhados a Brasília para reconsideração.

A decisão de Fachin não inocenta Lula. Mesmo assim, o ex-presidente agora está livre para disputar o cargo até ser julgado novamente na capital do país, o que pode levar anos. Para se tornar inelegível novamente, Lula teria que ser condenado antes de a apresentação das candidaturas, o que acontece em meados de 2022 – algo improvável.

A Procuradoria-Geral da República apelou da decisão de Fachin. No entanto, os argumentos do ministro estão em linha com decisões anteriores do tribunal, e especialistas julgam que o STF provavelmente não a revogará.

Vendo que Fachin favoreceu Moro no julgamento de sua suspeição, a avaliação geral é de que ele optou por derrubar as condenações contra Lula para evitar que outros réus usem o mesmo argumento contra o ex-juiz, provocando um efeito dominó que poderia ameaçar as conquistas da Lava Jato.

Covid-19, queda econômica e a Amazônia

Embora agora livre para se candidatar, o cenário político mudou desde que Lula deixou o presidência em janeiro de 2011 com uma taxa de aprovação recorde de 83%, tornando-se o presidente mais popular da história moderna do Brasil.

Após o discurso de quarta-feira, o dólar caiu 2,50% e a bolsa brasileira subiu 1,30%. As pesquisas desta semana colocam Lula apenas 6 pontos percentuais atrás de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022, uma lacuna que deve diminuir após a decisão do tribunal.

O retorno político de Lula em meio à crise da Covid-19, que já matou mais de 270 mil, o segundo maior marco mundial. Bolsonaro tem sido constantemente criticado por minimizar a pandemia e por negar a ciência, agravando o problema em um país onde implementar medidas de distanciamento social já é um desafio, dado que 41,4% da população depende de empregos informais e pelo menos 13,4 milhões vivem em comunidades superlotadas e marginalizadas.

Apesar de ter sido eleito em parte graças às suas promessas econômicas ultraliberais, o PIB brasileiro, que havia crescido apenas 1% no primeiro ano da presidência de Bolsonaro, encolheu 4,1% em meio à pandemia, o pior revés desde 1996. Bolsonaro, com sua crescente agenda de extrema direita, perdeu certo apoio da elite financeira e o investimento no país caiu pela metade. Seu desprezo pelo meio ambiente – especialmente na Amazônia, que viveu taxas de desmatamento recordes sob sua administração – também prejudicou a relação do Brasil com algumas das economias mais poderosas do mundo: o presidente dos EUA, Joe Biden, ameaçou o Brasil com sanções econômicas e empresas europeias com boicotar brasileiros produtos.

Embora o cenário global atual não possa ser comparado ao do boom das commodities de quando ele ascendeu ao poder, o histórico de Lula no combate à pobreza e no crescimento econômico certamente atrairá muitos. Essa popularidade, no entanto, nem sempre se estendeu ao PT, que viu o impeachment da primeira mulher presidente do Brasil em 2016 e é amplamente responsabilizado pela crise econômica que assolou o país após a recessão global de 2008-09.

De fato, o antipetismo foi um grande fator que influenciou a campanha vitoriosa do Bolsonaro em 2018. De acordo com uma pesquisa de outubro daquele ano, publicada entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial, 25% dos participantes citaram rejeição ao PT como razão para votar no polêmico presidente brasileiro.

O PT também divide a esquerda brasileira, com muitos acusando o partido de fragmentar e impedir a criação de uma frente coesa para confrontar Bolsonaro.

E embora as dificuldades atuais do Brasil possam encorajar Lula, especialmente depois dos eventos dessa semana, cautela ainda se faz necessária. A anulação de sua condenação não é uma vitória definitiva para ele ou seus apoiadores. Em um país com uma Constituição de mais de 400 páginas e um sistema jurídico complexo, decisões podem ser tomadas e rejeitadas em questão de dias. Mas Lula e seus apoiadores certamente comemorarão enquanto podem. Afinal, Bolsonaro parece abalado.

[1] Url: https://www.opendemocracy.net/pt/maior-mentira-juridica-historia-do-brasil-lula-voltou-com-estrondo/